Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo móvel Time Control (“Aplicativo”) e do site timectrl.io (“Site”), denominados em conjunto “Serviço”.
O Serviço é operado pela DARIA IKON STUDIO LLC, registrada na República do Uzbequistão, com sede na Rua Fazogir, 24, MCA Markaz, distrito de Bayaut, região de Syrdarya (“nós”, “nos”, “nosso”).
Ao baixar, instalar, abrir ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar com eles, não use o Serviço.
01Requisitos do usuário
Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 13 anos. Se você não atingiu a maioridade segundo a legislação do seu país de residência, só pode usar o Serviço com o consentimento e a participação de um dos pais ou responsável legal.
Ao usar o Serviço, você confirma que tem capacidade legal para firmar um acordo vinculante.
02Licença
Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o Aplicativo em dispositivos Apple que você possua ou controle, bem como para acessar o Site — exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
A licença é concedida de acordo com as Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
03Restrições
Você se compromete a não:
- copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço, exceto quando essa restrição for proibida pela legislação aplicável;
- alugar, emprestar, vender, distribuir ou sublicenciar o Serviço;
- remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos;
- usar o Serviço para violar a legislação aplicável;
- interferir no funcionamento do Serviço, prejudicá-lo ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço e aos sistemas relacionados;
- usar meios automatizados (bots, scrapers etc.) para acessar o Serviço em volume superior à atividade humana razoável.
04Assinaturas
05Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e outros materiais (exceto o Conteúdo do usuário), pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade.
06Conteúdo do usuário
Se o Serviço permitir que você envie, publique ou crie materiais (“Conteúdo do usuário”), os direitos sobre esse conteúdo continuam sendo seus. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, reproduzir e exibir o Conteúdo do usuário exclusivamente na medida necessária para o funcionamento do Serviço e para fornecê-lo a você.
Você é o único responsável pelo Conteúdo do usuário e confirma que tem todos os direitos necessários para publicá-lo.
07Serviços de terceiros
O Serviço utiliza serviços de terceiros: PostHog (análises anônimas), Sentry (monitoramento de erros), RevenueCat (verificação de assinaturas), Apple e Google (distribuição do app e processamento de pagamentos). O uso do Serviço também está sujeito aos termos desses terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de serviços de terceiros.
A lista de fornecedores e as finalidades do tratamento estão na Política de Privacidade.
08Privacidade
A forma como coletamos e usamos informações está descrita na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
09Disponibilidade do Serviço e alterações
Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções ou erros.
10Encerramento do acesso
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se você violar estes Termos ou se houver motivos razoáveis para acreditar que suas ações podem causar danos a nós ou a outros usuários.
Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. O encerramento do acesso não dá direito ao reembolso de valores já pagos, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável.
11Isenção de garantias
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias; por isso, algumas dessas exclusões podem não se aplicar a você.
12Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO COMERCIAL.
Nossa responsabilidade total relacionada ao Serviço não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade ou (b) US$ 50.
13Indenização
Você concorda em nos indenizar e nos isentar de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço ou da violação destes Termos por você.
14Condições específicas da Apple
Você reconhece e concorda que:
- estes Termos são firmados entre você e nós, e não com a Apple; a Apple não é responsável pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo;
- a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para o Aplicativo;
- caso o Aplicativo não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo (se houver); na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo;
- a Apple não é responsável por tratar de reclamações relacionadas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de requisitos legais e reclamações com base na legislação de defesa do consumidor;
- a Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de reclamações de terceiros por violação de direitos de propriedade intelectual;
- você declara que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA;
- a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e têm o direito de exigir que você os cumpra.
15Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atual é publicada nesta página com a nova data de atualização. Avisaremos sobre alterações relevantes pelo Aplicativo ou por outro meio razoável. Continuar usando o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor significa que você concorda com elas.
16Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Uzbequistão, sem considerar as normas de conflito de leis. Quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais competentes de Tashkent, Uzbequistão.
Se você é um consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, esta cláusula não afasta a proteção garantida pelas normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência.
17Invalidade de disposições
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, ela será limitada ou excluída na medida mínima necessária, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.
18Contato
DARIA IKON STUDIO LLC, Rua Fazogir, 24, MCA Markaz, distrito de Bayaut, região de Syrdarya, Uzbequistão.
E-mail: info@di-studio.io. Veja também a página de suporte.